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Ficou mais difícil investir na França com a Lei Florange

No início do século 21, a França ainda era considerada um líder no mundo dos negócios. Como a segunda maior economia da Europa, o país teve muita influência no maior bloco comercial do mundo. Investir na França para o longo prazo parecia fazer sentido, uma vez era fato conhecido que havia um certo número de empresas francesas consideradas de classe mundial. O mercado de ações do país naquela época (CAC-40), continha 5% do total ações negociadas no mundo. O futuro da nação parecia estar seguro.

Uma década mais tarde ocorreu uma mudança dramática. Apenas uma empresa francesa permanece na lista das 50 maiores do mundo, no ranking das empresas com o maior valor de mercado. Apenas 3% das ações negociadas nos mercados mundiais são agora realizadas na França. Empresas que foram distintamente francês estavam sendo compradas a um ritmo alarmante. A mudança mundial de poder econômico da Europa para a Ásia, América Latina e outros lugares, estava agora bastante evidente, para o desespero dos líderes políticos e empresários franceses.

A fim de defender as empresas francesas e seus acionistas, o governo aprovou a Lei de Florange, em abril do ano passado. Esta legislação entrará em pleno vigor a partir de março de 2016. O suposto objetivo deste novo mandato é proteger as empresas francesas de raiders corporativos (investidores que compram um grande número de ações de uma empresa cujos ativos parecem estar subvalorizados) e especuladores em geral. Apesar dessa lei ser popular em França e em outras partes da Europa, ela tenta mudar as leis de capital e investimento.

Basicamente, o governo francês tem a intenção de dar aos acionistas tradicionais muito mais poder sobre o destino de empresas que estão sediadas, ou que fazem a maior parte de seus negócios, na França. Além disso, espera-se que ela permitirá que essas empresas tenham mais influência na economia global, mantendo-as livres do medo constante de serem assumidas por outras entidades.

Em teoria, a lei permitirá que os gerentes corporativos sejam capazes de tomar decisões que irão beneficiar a empresa no longo prazo, ao invés de serem reféns dos ganhos e lucros de curto prazo. Ela vai permitir a realização de investimentos em empreendimentos para manter a empresa competitiva, mesmo se isso traga algum prejuízo aos acionistas, caso necessário. Uma parte maior das receitas poderiam então ser usadas para pesquisa e desenvolvimento, ao invés de dividendos e rendimentos sob a forma de pagamentos.

Como a nova lei irá operar é bastante simples. Os investidores que manterem ações de uma empresa francesa durante um período de pelo menos 2 anos, receberão automaticamente o dobro dos direitos de voto que eles tinham previamente direito. A única maneira de se evitar o novo mandato é mudando a forma como a empresa é gerenciada. Isto é exatamente o oposto de como uma empresa faz negócios atualmente. No momento, a empresa tem de focar em ações que irão aumentar o poder de um seleto grupo de seus acionistas.

O Rafale da Dassault

Isto, obviamente, dará mais poder para os insiders, à custa de novos investidores. Foi estimado que dois terços das empresas que são negociadas no índice CAC-40 hoje, têm investidores fortes. Tais investidores podem ser uma família que possuí ações e certa empresa durante anos, um magnata rico ou, como é frequentemente o caso, o próprio governo francês. O poder desses três grupos será consideravelmente ampliado quando a Lei Florange for implementada.

Muitos investidores insistem que ela vai fortalecer o poder do Estado francês de forma espetacular, que continua a ter grandes participações em muitas empresas em vários setores da economia. O mesmo pode ser dito sobre os sindicatos franceses, que normalmente acabam por controlar os direitos de voto de seus membros.

Sabendo que a lei entrará em pleno vigor em menos de um ano, muitos grandes investidores de empresas francesas pediram aos líderes empresariais que repudiassem a nova lei e, que tomassem medidas a fim de prevenir tal mudança na orientação delas. Eles argumentam que a lei irá mudar as regras tradicionais de negócio e que isso não será em benefício aos acionistas, que, esperam retornos regulares de seus investimentos.

François Hollande, eleito presidente da República Francesa em abril de 2012.

Independentemente da intenção, a nova lei é na verdade apenas mais uma forma de protecionismo. O objetivo dela não é dar uma vantagem injusta para uma determinada classe de acionistas? Muitos analistas de negócios pensam que sim. Inesperadamente, a nova lei não é assim tão popular com as empresas que, embora públicas, ainda pertencem a certas famílias. Se agora os stakeholders minoritários tiverem mais voz sobre as decisões, será que eles irão realmente fazer o que é melhor para a empresa? Já existem vários movimentos na França para tentar conseguir que as maiores corporações se comprometam a seguir uma política de exclusão.

O governo francês alega que a legislação foi concebida para promover ainda mais o investimento a longo prazo e que não é protecionista, porque todos os acionistas, independentemente da nacionalidade, podem adquirir ações de voto duplo. Além disso, os acionistas de uma empresa têm a opção de votar por não participar desta nova lei.

O movimento não se limita somente à França. Um plano de ação semelhante estava sendo tentado na Itália. O mesmo princípio foi aplicado, oferecendo o direito de voto duplo para investidores de longo prazo. As ações iriam der chamadas de “ações de fidelização”. Basicamente, se apenas 50% dos acionistas concordassem com a nova disposição, ela então poderia ser promulgada. Atualmente, seria necessário a aprovação de dois terços dos stakeholders para se alterar a estrutura corporativa. A proposta criou tal tumulto entre a classe empresarial na Itália que o governo teve de abandonar o esquema.

O destino das exportações francesas.

É claro que como em qualquer nova lei que lida com negócios, há sempre as consequências não intencionais que essas medidas costumam trazer. Neste caso, a França irá provavelmente perder investimento estrangeiro e vai ficar mais difícil para ela levantar capital para futuros empreendimentos corporativos. Levando em consideração que 46% de todas as empresas francesas atualmente não proíbem o direito de voto duplo, o impacto sobre a economia francesa poderá ser marcante.

Existe também o problema do custo. O poder de voto que está sendo confiscado nas empresas já listadas tem um valor monetário. As ações que serão vendidas, que não têm quaisquer direitos de voto, serão negociadas por menos dinheiro. A redução nos preços poderia ser de até 10%, ou mais, caso os executivos dessas empresas não estiverem gerando confiança.

A Lei Florange também acaba com o habitual princípio de neutralidade do conselho da empresa, durante períodos de oferta. Isso, na realidade, dá a essas entidades muito mais discrição na tomada de decisões sem aprovação prévia dos acionistas.

A França faz parte de uma união monetária, a Zona Euro (azul escuro), e do mercado único da UE.

Alguns analistas irão argumentar que as empresas que aderirem a nova lei irão continuar a operar tão bem quanto a maioria dos competidores, independente das mudanças de arranjos de poder dos acionistas. Claro, isso vai depender da cada empresa e suas políticas. Em outras palavras, no momento não temos realmente como saber. A lei poderia muito bem reforçar a mediocridade.

Em resposta à lei, várias das maiores empresas da França estão preparando um movimento de resistência contra o atual governo socialista do país. Elas estão fazendo isso durante as reuniões corporativas anuais, onde a gestão tenta convencer os acionistas de manter o princípio de: uma ação, um voto. Se forem bem sucedidas neste empreendimento, poderão então alterar os estatutos de suas empresas para saírem completamente deste novo mandato.

A resistência corporativa francesa está sendo auxiliada em seus esforços pelo PhiTrust, que tem o apoio de 19 investidores institucionais diferentes que gerenciam um total de $2,5 trilhões de dólares (dólares americanos) ou, 2,3 trilhões de euros. Eles se originam de diferentes países da Europa, incluindo notáveis nações investidoras, como a Alemanha, a Suíça e o Reino Unido, além da França.

A reputação da PhiTrust tem muito peso na comunidade empresarial francesa. Desde a fundação dessa empresa de gestão de ativos, em 1999, ela tem sido capaz de formular específicas metodologias de governança corporativa que têm funcionado muito bem. Estas políticas demonstram boas práticas de negócios, em uma cooperação positiva com os shareholders. A empresa tem sido muito sucedida com fundos mútuos de investimento no mercado de ações.

Um TGV Duplex, que pode atingir uma velocidade máxima de 320 km/h.

A Lei Florange simplesmente acrescenta mais um obstáculo para se fazer negócios na França. Como resultado, o preço para a obtenção de capital irá elevar, para todas as empresas francesas. As avaliações mais baixas irão prejudicar essas mesmas empresas francesas que a nova lei deveria ajudar. Ela acabará dando mais vantagens para os concorrentes dessas empresas, que podem muito bem residirem em um ambiente mais amigável para os investidores e com menor regulamentação. Finalmente, a Lei vai dificultar a emissão de futuras ações, emitidas para financiar a expansão das empresas. De onde é que essas empresas irão obter novos investimentos, para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento?

Se adicionarmos isso à excepcionalmente alta taxa de imposto para pessoas físicas, agora em 50,3% (somente a Espanha tem uma taxa mais, de 52%), do imposto de 75% sobre novos milionários (revogado depois de um ano), juntamente com uma taxa de imposto sobre as sociedades de 33,33% (a maior da Europa entre os principais países), um investidor ficaria na dúvida se o risco realmente valeria a pena. Em cima de tudo isso podemos adicionar uma taxa de imposto sobre vendas de 20%, rígidas leis trabalhistas, grande burocracia e muitas regulamentações pelas quais a França é conhecida.

La Défense, uma das potências econômicas da França.

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